Cada vez mais pacientes chegam ao consultório perguntando sobre cannabis medicinal, e a dúvida do médico raramente é se deve estudar o tema. É saber o que a lei exige, como conduzir a primeira consulta e onde a evidência sustenta a indicação. Este guia reúne o que precisa estar claro antes da primeira prescrição.
Qualquer médico com CRM ativo pode prescrever cannabis medicinal no Brasil: a RDC 1.015/2026 da Anvisa, em vigor desde 4 de maio de 2026 e que revogou a RDC 327/2019, exige apenas que o profissional esteja legalmente habilitado pelo conselho de classe. Produtos com até 0,2% de THC usam receita de controle especial, e acima disso, Notificação de Receita A, sempre com termo de consentimento assinado por prescritor e paciente. A indicação, a titulação e o acompanhamento continuam sendo responsabilidade do médico.
O que mudou na regulação em 2026
A RDC 1.015/2026 foi publicada em 3 de fevereiro de 2026, entrou em vigor em 4 de maio de 2026 e revogou a RDC 327/2019, que era a referência dos prescritores desde então. Para quem prescreve, os pontos centrais são estes:
- Quem prescreve (art. 36): médicos e cirurgiões-dentistas que acompanham clinicamente o paciente e estão legalmente habilitados pelos respectivos conselhos de classe.
- Tipo de receita (art. 37): até 0,2% de THC, receita de controle especial. Acima de 0,2% de THC, Notificação de Receita A.
- Termo de consentimento (art. 38): assinado pelo prescritor e pelo paciente ou responsável legal, conforme o modelo do Anexo II.
A resolução não fixa um prazo de validade próprio para a receita, então valem as regras gerais de controle especial. A importação individual pela RDC 660/2022 segue possível, com autorização da Anvisa válida por dois anos, mas a agência passou a tratá-la como uma via transitória, em processo de revisão. Confirme o texto vigente antes de orientar o paciente.
O que o CFM diz hoje
A Resolução CFM 2.324/2022, que restringia a prescrição de canabidiol a poucas epilepsias da infância, teve os efeitos sustados pelo próprio conselho em outubro de 2022. Desde então, a indicação volta a ser decisão do médico, dentro das regras da Anvisa. Vale conferir no portal do CFM se houve norma nova.
Dois outros pontos éticos pesam na rotina: a telemedicina segue a Resolução CFM 2.314/2022, e a divulgação da sua atuação segue a Resolução CFM 2.336/2023, que veda promessa de resultado, comparação de mérito e dado estatístico sem fonte. Isso vale para o seu Instagram, o seu site e a conversa com o paciente.
Como estruturar a primeira consulta canabinoide
Não existe um protocolo único que sirva para todos os quadros, mas existe uma estrutura de raciocínio que reduz o risco de prescrever sem critério:
- Queixa-alvo e histórico: qual sintoma será tratado, o que já foi tentado e com que resultado.
- Revisão completa de medicações: inclusive suplementos e fitoterápicos, por causa das interações.
- Comorbidades e contraindicações: gestação, histórico de psicose, hepatopatia e uso de outros depressores do sistema nervoso central.
- Metas mensuráveis: o que será observado, por quem e em qual prazo, para decidir se mantém, ajusta ou suspende.
- Consentimento esclarecido: discussão de riscos, limites da evidência e uso off-label quando aplicável, com o termo assinado.
- Escolha do produto: perfil de canabinoides (CBD, THC ou combinação), concentração, forma farmacêutica e fabricante autorizado.
- Titulação gradual e retorno marcado: a dose sobe aos poucos, e o retorno já sai agendado.
Interações e segurança
O canabidiol é metabolizado no fígado e pode inibir enzimas como a CYP2C19 e a CYP3A4. Na prática, isso pode elevar os níveis de outros fármacos, como o clobazam e o seu metabólito ativo, e a associação com valproato pede atenção às transaminases. Também há somação de efeito sedativo com outros depressores do sistema nervoso central.
Entre os eventos adversos mais descritos com o CBD estão sonolência, alteração do apetite, diarreia e elevação de enzimas hepáticas. Produtos com THC pedem cautela extra em crianças, adolescentes, gestantes e pessoas com histórico de psicose. Essas interações constam na bula do canabidiol aprovado para epilepsia (Epidiolex, FDA). Revise sempre a bula do produto prescrito e a literatura sobre a associação que você pretende fazer.
Onde a evidência é mais sólida e onde ainda está em construção
- Mais sólida: epilepsias refratárias graves (síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa), com ensaios randomizados de canabidiol purificado (referências ao final do artigo). Também há produto com registro na Anvisa, a combinação de THC e CBD, para espasticidade na esclerose múltipla.
- Em construção: dor, ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndromes demenciais. Os estudos são heterogêneos e muitos são pequenos, o que pede indicação criteriosa, expectativa realista e disposição para suspender quando não há benefício.
Essa distinção importa na comunicação com o paciente e na sua divulgação: o que está bem estabelecido e o que é promissor não podem ser apresentados com o mesmo nível de certeza.
Quando uma formação estruturada faz diferença
Dose, titulação, interação e legislação costumam ser pouco abordadas na graduação e na residência, e é aí que a primeira prescrição costuma gerar insegurança. Uma formação estruturada busca trocar a tentativa e erro por critério clínico, e prescrever dentro da norma e com documentação adequada também ajuda na segurança jurídica do médico.
EndoCannabis Academy: o que o curso cobre
A EndoCannabis Academy é o curso "Medicina Endocanabinoide na Prática Clínica", conduzido pela Dra. Amélia Carvalho, que tem certificação internacional em medicina canabinoide pela Green Flower e integra a Society of Cannabis Clinicians (SCC). São 17 módulos em quatro etapas:
- Base científica (5 módulos): história da cannabis, fitocanabinoides, terpenos, sistema endocanabinoide e propriedades dos canabinoides.
- Indicações clínicas (7 módulos): síndromes demenciais, autismo, obesidade, dor, pediatria, esporte e psiquiatria.
- Prescrição segura (3 módulos): prescrição e acompanhamento, interações e contraindicações, e legislação.
- Certificação (2 módulos e leituras): avaliação final, emissão do certificado e leitura orientada de artigos científicos.
O curso inclui encontros ao vivo gravados e discussão de casos. Para conhecer a proposta antes de decidir, a Dra. Amélia faz uma aula ao vivo e gratuita sobre como conduz a medicina endocanabinoide na prática clínica.
Referências
- Devinsky O, et al. Trial of Cannabidiol for Drug-Resistant Seizures in the Dravet Syndrome. N Engl J Med. 2017;376:2011-2020.
- Devinsky O, et al. Effect of Cannabidiol on Drop Seizures in the Lennox-Gastaut Syndrome. N Engl J Med. 2018;378:1888-1897.
- Thiele EA, et al. Cannabidiol in Patients with Seizures Associated with Tuberous Sclerosis Complex. JAMA Neurol. 2021;78(3):285-292.
- Anvisa. Resolução da Diretoria Colegiada RDC 1.015/2026.
Perguntas de quem está começando
As dúvidas mais comuns estão na seção de perguntas frequentes abaixo. Se o seu interesse é clínico e não de formação, veja também como a Dra. Amélia conduz a consulta de cannabis medicinal em autismo e TDAH e o que a ciência já mostra sobre cannabis medicinal no autismo.
Perguntas frequentes
Preciso de título ou habilitação especial para prescrever cannabis medicinal?
Não. A RDC 1.015/2026 exige que o médico esteja legalmente habilitado pelo seu conselho de classe, sem título de especialista específico. Isso não dispensa formação: dose, titulação e interações exigem preparo. Um curso não substitui título de especialista registrado no CRM.
Qual receita devo usar?
Pela RDC 1.015/2026 (art. 37), produtos com até 0,2% de THC usam receita de controle especial, e produtos acima de 0,2% usam Notificação de Receita A. O termo de consentimento (art. 38, modelo do Anexo II) deve ser assinado pelo prescritor e pelo paciente ou responsável legal. Confirme sempre o texto vigente da norma.
Posso prescrever por telemedicina?
Sim, respeitadas as regras do CFM para telemedicina (Resolução 2.314/2022) e as exigências de cada tipo de receita. Revise as regras de assinatura e emissão digital do tipo de receita que você vai usar.
Como o paciente obtém o produto?
Em farmácia, quando há produto autorizado pela Anvisa disponível, ou por importação individual autorizada, hoje regida pela RDC 660/2022, que a própria Anvisa tem tratado como via transitória em revisão. Acompanhe as atualizações da agência.
O curso EndoCannabis Academy emite certificado?
Sim, ao final da formação é emitido um certificado de conclusão. Ele comprova a carga de estudo do curso e não equivale a título de especialista.
Como funciona a aula ao vivo gratuita?
A Dra. Amélia apresenta como conduz a medicina endocanabinoide na prática clínica, da primeira consulta ao acompanhamento do caso. A inscrição é gratuita e feita pela página da turma.
Conteúdo educativo para profissionais de saúde. Não substitui a leitura das normas vigentes da Anvisa e do CFM, que podem ser atualizadas, nem a avaliação clínica individual de cada paciente. Não há promessa de resultado clínico.
Aula ao vivo e gratuita com a Dra. Amélia
Veja como ela conduz a medicina endocanabinoide na prática clínica, da primeira consulta ao acompanhamento do caso. Vagas limitadas para a turma fundadora.
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Dra. Amélia Carvalho
Médica, CRM/MG 84630. Atua há mais de 10 anos com diagnóstico e acompanhamento de transtornos do neurodesenvolvimento (Autismo, TDAH) e Cannabis Medicinal. Tem certificação internacional em medicina canabinoide pela Green Flower (Califórnia, EUA) e integra a Society of Cannabis Clinicians (SCC). Atende famílias de todo o Brasil por telemedicina e presencialmente em Muriaé (MG).